Foi organizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire, uma audiência pública realizada na manhã do dia 5 de junho, no auditório da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, discutiu a implementação de políticas de educação e proposta de municipalização do trânsito nas cidades de Governador Nunes Freire, Centro do Guilherme e Maranhãozinho.
Durante o evento, o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, da Comarca de Governador Nunes Freire, ressaltou que o Ministério Público realizou várias ações sobre o tema, a exemplo da Recomendação expedida aos três gestores municipais da Comarca para a implementação das fases de municipalização do trânsito e para o disciplinamento e promoção de campanhas educativas, além da sinalização para controle do tráfego, fiscalização e repressão.
O promotor de justiça informou que em Governador Nunes Freire já foi sancionada, em 2 de junho, Lei Municipal criando a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e órgão municipal de trânsito.
TAC
Na reunião, Hagamenon Azevedo enfatizou, ainda, que foram enviados previamente aos prefeitos dos três municípios minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que fosse assinado durante o evento. No entanto, os gestores informaram que estavam aguardando pronunciamentos de suas assessorias jurídicas sobre o documento.
O promotor afirmou que o Ministério Público continuará monitorando a implementação da municipalização e propondo um trabalho em conjunto com todos os órgãos e instituições, bem como em parceria com a sociedade, para o alcance das melhorias esperadas no sistema de trânsito da comarca.
“As ações do MPMA terão continuidade com palestras em escolas e blitzen educativas. Serão realizadas ainda, de forma gradativa, operações em conjunto para fiscalizar e coibir irregularidades”, informou o membro do Ministério Público.
ACIDENTES
Também se manifestou na audiência a juíza Cynara Elisa Gama Freire, da Comarca de Nunes Freire, que lamentou a ausência dos prefeitos. A magistrada citou exemplos da falta de responsabilidade de condutores de motocicletas, quando não utilizam capacete ou transportam mais de duas pessoas no mesmo veículo. Ressaltou, ainda, a gravidade da condução de motos por menores de 18 anos e citou o caso de um acidente, ocorrido em fevereiro deste ano, no qual dois adolescentes morreram.
O coordenador de saúde de Governador Nunes Freire, Sansão Silva dos Santos apresentou dados dos atendimentos realizados pelo hospital municipal, no ano de 2013. Ao todo, foram registradas 1.243 internações relacionadas a acidentes de trânsito.
Em seguida, a gestora para Assuntos Jurídicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Doris Andreia, discorreu sobre os convênios entre os municípios e o Detran para regularizar a municipalização do trânsito. Ela alertou que poucos municípios já demonstraram interesse em integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito.
O major Honório Filho, comandante da 12ª companhia da Polícia Militar, apresentou slides com o tema “Brasil campeão de acidentes no trânsito, vamos perder esse título”, mostrando a todos a importância da regularização, como pede o Código de Trânsito Brasileiro. O comandante apresentou, ainda, os números de ocorrências relativas a problemas no trânsito registradas nesses municípios, além de explicar sobre ações que serão tomadas pela PM, relativas à educação e à fiscalização do trânsito.
Também estiveram presentes os representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran): Lindinalva do Rosário Ribeiro e Ilber Gleid Borralho dos Santos; da Polícia Civil, delegado Ricardo Pinto Aragão.
Compareceram, ainda, o representante do prefeito de Governador Nunes Freire, secretário de Administração, Edmilson Medeiros dos Santos; o representante do Prefeito de Maranhãozinho, advogado Eduardo Ribeiro; o representante da prefeita de Centro do Guilherme, secretário de Administração, José Ademir Viana; o comandante da Guarda Municipal de Governador Nunes Freire, Risomário Rodrigues Barbosa; o vice-presidente da Câmara de Governador Nunes Freire, Ronaldo Barbosa.
Espera-se que em pouco tempo o trânsito em Centro do Guilherme tenha visto sua devida mudança, pois a maioria das ações no tráfego local se detém apenas às naturais: movimentar-se em qualquer direção e de qualquer forma.
Do: Jornal Pequeno
